AUDIENCIA PÚBLICA - Plano Diretor

AUDIENCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO PROCESSO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO INTERROMPIDO

Florianópolis - Hoje Audiência Pública de avaliação do processo do Plano Diretor PARTICIPATIVO, 19:00 horas, Câmara municipal de Florianópolis.

Mobilização da População a partir das 17:00 horas em frente a Catedral

- diz respeito a cotidiano das pessoas;
- diz respeito à sua Rua, seu Bairro, à CIDADE, à mobilidade e acessiblidade,educação, saúde, etc,
que incidem diretamente na vida dos cidadãos e cidadã;
não podemos ficar reféns de politicos e seus projetos pessoais e de poucos privilegiados que usufruem dos espaços públicos.
A Cidade é um espaço de todos os indivíduos. Garantir sua participação no planejamento deste espaço é um direito DE CADA MORADOR.




Núcleo Gestor Municipal denuncia a prefeitura por interromper e atrasar o Plano Diretor Participativo




NGPDP chama coletiva de imprensa para terça-feira dia 12 de maio às 11 horas na Sala da Imprensa da Assembléia Legislativa SC



Desafiando a suspensão unilateral imposta pelo Prefeito Dário Berger ao processo de elaboração do Plano Diretor, muitos dos 13 núcleos distritais criados para elaborar o plano continuam se reunindo: o Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo – NGPDP - fez reuniões auto-convocadas e pediu que a Prefeitura retomasse o processo. A decisão do prefeito está em claro conflito com as leis federais que determinam que o planejamento e a gestão urbana sejam amplamente participativos.

A Prefeitura mandou desmontar as bases distritais utilizadas intensivamente pelas comunidades para seus trabalhos e reuniões. Mas muitos núcleos negaram-se a entregar as chaves como o IPUF exigiu.

O prefeito indicou no começo do ano que pretende mandar o Plano Diretor pronto para a Câmara Municipal até julho, mas o Núcleo Gestor autoconvocado lembra que isto será impossível sem o amplo envolvimento das comunidades em cada etapa do processo, que é exigido por lei. As comunidades querem terminar o processo o mais breve possível, mas com a plena troca de idéias e informações necessárias, para que o processo seja legítimo, democrático e participativo como manda a lei.

Nos últimos dois anos, centenas de reuniões comunitárias foram realizadas em 13 núcleos distritais e outros 8 sub-núcleos, a fim de elaborar um Plano Diretor para a cidade. Todas as regiões realizaram audiências públicas distritais em fins de 2007 e no ano passado para aprovar diretrizes para o plano, mas nenhuma Audiência Municipal foi convocada para aprovar as diretrizes ou considerar o planejamento da cidade como um todo, sendo que o processo de elaboração do PDP está apenas na metade. Durante esses dois anos e meio, a Prefeitura também não dotou o PDP de orçamento específico para que pudesse deslanchar e culminar com a elaboração do projeto de lei, o qual, diante do cronograma deliberado pelo Núcleo Gestor, já estaria agora em discussão na Câmara Municipal.

A prefeitura suspendeu os trabalhos do Núcleo Gestor Municipal após as eleições de 2008, e mandou fechar os núcleos distritais no começo deste ano, deixando as comunidades, e a sociedade civil em geral, sem voz no processo e sem informação sobre o Plano Diretor.

O rompimento do processo participativo claramente viola leis federais como o Estatuto da Cidade e a resolução 25 do Conselho das Cidades, que determinam:



A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões.



O Núcleo Gestor Municipal foi criado pelo município em 2006 para fazer essa coordenação, e é composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos núcleos distritais. Apesar das exigências federais e do fato de que o IPUF coordenou dezenas de reuniões em 2008, o prefeito está argumentando que o decreto municipal que criou o Núcleo Gestor expirou no fim de 2007.

No início do ano passado, o Núcleo Gestor também aprovou uma resolução pedindo uma moratória no licenciamento de projetos com grande impacto, até a aprovação do novo plano diretor. Esta resolução foi referendada posteriormente na Audiência Pública Municipal de apresentação de diretrizes, realizada no Clube 12, em julho de 2.008. A medida, quase igual a uma proposta feita pela prefeitura para o bairro do Itacorubi, busca evitar pressão excessiva sobre a capacidade de infraestrutura da cidade, para que grandes mudanças irreversíveis ocorram antes que o Plano Diretor Participativo esteja pronto. Mas a prefeitura não enviou a resolução para a Câmara, nem muito menos implementou o que ela propunha.



Para mais informações: Flavio Demori 99613437; Gert Schinke 84243060; Carlos Magnum 91141162. Jeffrey Hoff 99631369





Perguntas básicas sobre Planejamento Participativo

1. Como deve funcionar a participação?

O Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/01, determina: 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Para regulamentar a lei, a resolução no. 25, do Conselho das Cidades federal determina: Art.4º No processo participativo de elaboração do plano diretor, a publicidade (...) deverá conter os seguintes requisitos: I – ampla comunicação pública, em linguagem acessível, através dos meios de comunicação social de massa disponíveis; II- ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação dos estudos e propostas sobre o plano diretor com antecedência de no mínimo 15 dias; III- publicação e divulgação dos resultados dos debates e das propostas adotadas nas diversas etapas do processo;

Art.5º A organização do processo participativo deverá garantir a diversidade, nos seguintes termos: I – realização dos debates por segmentos sociais, por temas e por divisões territoriais, tais como bairros, distritos, setores entre outros; II -garantia da alternância dos locais de discussão.



Pergunta 2. Houve “ampla comunicação pública” (...) “quanto aos documentos e informações produzidos”?

A prefeitura não apresentou diagnósticos ou propostas formais para o Núcleo Gestor Municipal ou para os distritos. A divulgação do processo do PDP, pela Prefeitura foi um desastre. Por exemplo, a cartilha de sensibilização e mobilização for apenas distribuída em meados de 2008, quando deveria ser a primeira peça a ser produzida em fins de 2006.



Pergunta 3. Por que democracia participativa se temos democracia representativa?

Você sabia que a soma dos votos recebidos por todos os vereadores eleitos na cidade não chegam a representar 20% dos 301.000 eleitores de Florianópolis? Oitenta por cento da cidade não tem seu candidato eleito na Câmara Municipal! O próprio prefeito foi eleito por somente 41% desses eleitores. Claro que as pessoas eleitas ganham legitimidade e poder, mas a Constituição e o Estatuto da Cidade determinam que a sociedade tem o direto de participar diretamente na gestão e planejamento da cidade. A qualidade e a legitimidade política das diretrizes produzidas por via das discussões distritais com ampla participação das comunidades e dos diferentes movimentos sociais e entidades de classe é muito superior às definições tomadas entre quatro paredes por meia dúzia de técnicos, forma tradicional como eram produzidos os planos diretores anteriormente.

p/Comissão de Comunicação

Alexandre Lemos
Diretor Executivo - Aliança Nativa
(48) 3223-7532
direxecutiva@aliancanativa.org.br