Dilema Político Ambiental

Artigo de opinião

Vivemos um grande desafio, da acomodação dos entendimentos e interesses sobre o papel dos representantes da sociedade civil e Governo(s) nos espaços de interlocução sobre as Políticas Públicas de Meio Ambiente, em todas as esferas de poder (CONAMA, CONSEMA, CONDEMA e afins).

De um lado o movimento social dentro da estrutura de Poder tem sido impotente em gerar as condições para o equilíbrio em favor da conservação ambiental, devido, principalmente, ao fortíssimo “vento” de cooptação de interesses dos representantes do Governo pelo setor privado. Esta realidade, não nova, torna inócua qualquer intenção de estabelecer limites de intervenção dos interesses privatistas sobre os serviços ambientais (incluindo os recursos naturais), pois setor privado e Governo(s) juntos quase sempre fazem maioria nas decisões por voto. Com isso formam-se os desgastes políticos, desnecessários do ponto de vista do interesse coletivo, e os grandes embates jurídicos, perfeitamente evitáveis, uma vez que cada sujeito tenha consciência e cumpra o seu papel.

Mas fora da estrutura decisória como seria? Uma vez que a participação da sociedade civil nestas instâncias é uma conquista coroada por Lei, e não uma benesse voluntária do Poder. Não seria este o maior interesse da parte do setor privado que não aceita limites sobre o lucro? De retirar da estrutura decisória os representantes legítimos da sociedade civil que efetivamente defendem os interesses coletivos? Talvez a saída seja se manter na estrutura engolindo os vários "sapos" do presente, correndo o risco de legitimar, à contra gosto, decisões maléficas à sociedade, para manter o espaço político na esperança de reverter o quadro em momento oportuno, e se houver. Porém, não se entende a eficácia desta posição. Ou então largar a estrutura de poder e trabalhar para construir um "choque de gestão", por meio de manifestações encadeadas, estrategicamente muito bem pensadas e articuladas, e contadas com a "sorte", ou a mão de Deus.

Este dilema se irradia por todas as esferas de representações institucionais na área ambiental, o que nos remete a um diálogo mais profundo sobre as formas de atuação dos movimentos sociais nestes espaços de trabalho. Lembre-se que a atuação dos militantes dos movimentos sociais é quase sempre uma tarefa voluntária, e que na maioria das vezes nem os recursos para despesas de deslocamento, alimentação e afins são oferecidos. O sujeito paga para trabalhar e ainda assume as perseguições dos "poderosos" do sistema, negando o tempo para as conquistas de seus interesses individuais em favor da coletividade. São valentes homens de ideais nobres que mantém o trabalho por meio de um espírito altruísta, e a consciência de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.

O(s) Governo(s), quem teria a obrigação de mediar imparcialmente a situação, raramente cumpre o seu papel. Está dividido, uma vez q no curto prazo se mostra refém dos interesse político-privatistas, e no longo prazo, das conseqüências nefastas do caos ambiental, que se agrava. Em SC o problema governamental é ainda maior pois o mesmo tem trabalhado constantemente para flexibilizar as Leis ambientais, como também no relaxamento da fiscalização, no intuito de garantir a legalidade à interesses que contrapõem radicalmente as condições para o equilíbrio sistêmico.

As enchentes em SC são mais uma “amostra” dos desequilíbrios do clima, cada vez mais severos. Nossa geração é quem viverá na transição, uma situação inédita, que fará evoluir a nossa consciência coletiva. Preparemos-nos...

Alexandre Lemos
Economista
Coordenador Geral – FEEC (Federação das Entidades Ecologistas Catarinense)

Alexandre Lemos
Diretor Executivo - Aliança Nativa
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