Código Ambiental de SC

FEEC apresenta Manifesto questionando Código Ambiental.

Florianópolis - Recentemente a Federação de Entidades Ecologistas Catarinense criou o GT Código Ambiental, com o objetivo de compreender o Projeto de Lei (PL) 0238.0/2008 que visa instituir um “Código Ambiental para Santa Catarina”, assim como compará-lo com o texto inicialmente elaborado pela FATMA, com a legislação federal, formular críticas e sugestões, e qualificar os integrantes para participarem das audiências públicas.

O GT Código Ambiental é formado por dez integrantes sendo eles membros da coordenação da FEEC, de entidades filiadas à instituição e pessoas com afinidade pelo assunto.

Após estudo inicial, leitura critica e aprofundada do assunto, os integrantes do grupo reuniram-se no dia 08 de novembro/2008 no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, para debaterem os temas mais relevantes e darem encaminhamentos.

A partir desse estudo, ficou uma dúvida no ar, “Quais são as reais intenções do executivo estadual com a propositura de tal projeto de lei?”, sendo que o um código dessa magnitude nada mais é que um esforço para compilação de uma matéria jurídica em um único texto legal, visando reunir toda a disciplina sobre certa matéria, no caso, a matéria ambiental. Em vários momentos percebe-se que a versão atual do documento não atende a esses quesitos, pois em diversos temas não regula a matéria, apenas apresenta vagas orientações, alguns indicativos de critérios e procedimentos, sem esgotar tal regulamentação, tornando-se em vários pontos contraditório, além de desrespeitar a legislação federal.

Para o grupo é necessário ser imediatamente suspensa a projeção de votação do código em dezembro do presente ano, estendendo-se para o ano de 2009, visando propiciar tempo para reformulações e engrandecimento de tão importante diploma legal.

Os frutos desse trabalho realizado pelos membros do GT Código Ambiental estão compilados em um manifesto a ser lido nas audiências públicas que estão acontecendo no Estado durante o mês de novembro e que se encontra em anexo. Para isso a FEEC está contando com o apoio de suas entidades filiadas, que estarão repassando a mensagem.

A primeira exposição do manifesto aconteceu no dia 10 de novembro, em audiência pública realizada no município de Criciúma, na qual a FEEC esteve representada por Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza.

Segundo Tadeu dos Santos, as audiências públicas ainda são a forma mais democráticas de apresentar um projeto ou uma proposta para obter opinião pública, mas deixa a desejar no que se refere à manifestação da sociedade civil, sendo visível que alguns setores, como o produtivo organizado, podendo extrapolar o tempo previsto para pronunciamento, enquanto a sociedade civil teve que se restringir a meros 2 minutos. Segundo ele, é preciso muita sorte nestes momentos para defender o óbvio da necessária mata ciliar, quando o homem rural ali presente não entendeu a importância das mesmas para a preservação dos recursos hídricos da sua bacia hidrográfica, tendo sua mente contaminada pela ganância do lucro imediato das monoculturas.

No dia 13 de novembro a FEEC também esteve presente na audiência pública realizada em Blumenau, na qual foi representada por Rudi Laps, presidente da Acaprena. E também em Rio do Sul, na qual compôs a mesa de honra, sendo representada pelo vice-presidente da Apremavi, Urbano Schmitt Junior.

Para Edilaine Dick, coordenadora de comunicação da FEEC, que também esteve presente em Rio do Sul “é lamentável ver como os pequenos agricultores estão sendo manipulados, em função de interesses particulares de alguns seguimentos da sociedade. Um código ambiental no qual se deveria defender a proteção dos recursos naturais está sendo usado para facilitar a produção agrícola em grande escala, impossibilitando cada vez mais que a agricultura familiar cumpra um dos seus papeis sociais, como a manutenção da qualidade de vida”.

No dia 19 de novembro a FEEC estará representada na audiência pública que acontece na capital do estado. A FEEC aproveita o momento para convidar todos os membros das entidades filiadas a instituição para se fazer presente nesse dia para que possamos juntos defender uma legislação ambiental adequada à conservação dos recursos naturais e da qualidade ambiental.

Edilaine Dick - Cordenadora de Comunicação - FEEC

Alexandre Lemos
Diretor Executivo - Aliança Nativa
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