Reabertura da Trilha do Pesqueiro Alto

JUSTIÇA DETERMINA REABERTURA DA TRILHA DO PESQUEIRO ALTO, NA PRAIA MOLE

O juiz Hélio do Valle Pereira, lotado na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, julgou procedente ação civil pública proposta pela organização não governamental Aliança Nativa, para determinar a reabertura da chamada “Trilha do Pesqueiro Alto”, na praia Mole, leste da Ilha de Santa Catarina. A trilha foi fechada por uma pessoa que adquiriu imóvel na região.

Nos autos da ação civil pública, aliás, a nova proprietária questionou sua existência, e apresentou depoimentos de agrônomos e geógrafos. Exigiu documentação capaz de comprovar oficialmente o caminho. O relato de antigos moradores, contudo, foi mais convincente no sentido de afiançar que o local servia desde sempre como área de acesso à praia.

“Reclamar documentação a esse respeito seria uma quimera, do mesmo modo que o silêncio material quanto àquela anterior existência é indiferente, visto que a própria natureza daquela circunstância conspirava estritamente para o desaparecimento das lembranças que não fossem na memória daqueles que por ali transitaram”, comentou o magistrado em sua sentença.

Para ele, trilhas de uso comum e consolidado merecem proteção - cuida-se de direito difuso. A solução para o impasse, contudo, não implica o ressurgimento da trilha em seus exatos moldes passados. “A proporcionalidade, conjugando os interesses em conflito, permite entrosar as posições conflitantes”, anotou o juiz Hélio do Valle Pereira.

Neste sentido, no prazo estipulado de 90 dias, deverá ser apresentado em juízo projeto para análise das partes, com o novo traçado da trilha, com garantia de acesso à praia. Isso se dará na fase de execução de sentença. (ACP n. 023.08037076-7)

Para conferir acesse o site: http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=9A8D343C1EA64126B357DF6BCB463DB8?cdnoticia=21048

Cristina Maria Dalla Nora
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